DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2079/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018INCLUILei ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA de 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018INCLUILEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO de 2019
Lei Ordinária1966 27/11/2017INCLUI PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui