DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2078/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA de 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONAArt. 29

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui