DETALHES DA NORMA

Decreto P 8878/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS, PROVIDENCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui