DETALHES DA NORMA

Decreto P 8876/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE – DECÊNIO, A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArt. 99 e 101

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui