Melhore sua busca

  DETALHES DA NORMA

Decreto P 8861/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2019
Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui