DETALHES DA NORMA

Decreto P 8860/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/2019
Ementa: EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui