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  DETALHES DA NORMA

Decreto P 8859/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1355 14/12/2010MENCIONA
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArt. 16

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui