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  DETALHES DA NORMA

Decreto P 8856/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO, A PEDIDO, DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS, DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto P8671 14/12/2018MENCIONA
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui