DETALHES DA NORMA

Decreto P 8855/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1355 14/12/2010MENCIONA
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArt. 16

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui