DETALHES DA NORMA

Decreto P 8709/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/02/2019
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui