DETALHES DA NORMA

Decreto N 2385/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE ATESTADO DE EXERCÍCIO E DA PROVIDENCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui