DETALHES DA NORMA

Decreto N 2381/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2019
Ementa: RETIFICA ITEM DO DECRETO N Nº 1.373/2019, QUE INSTITUI O NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE DOS PROCESSO DE COMPRAS – NAP-COMPRAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui