DETALHES DA NORMA

Decreto N 2373/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2019
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE DOS PROCESSOS DE COMPRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui