DETALHES DA NORMA

Decreto N 2357/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2019
Ementa: REGULAMENTA OS SORTEIOS INSTITUÍDOS PELA ALÍNEA “C” DO INCISO II DA LEI 1732 DE 30 DE OUTUBRO DE 2014, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL 2.054/2019 E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA” NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2054 10/06/2019MENCIONA
Lei Ordinária1732 30/10/2014MENCIONA
Decreto E238 04/01/2010REGULAMENTAalínea “c”, do inciso II, do Art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui