DETALHES DA NORMA

Decreto N 2336/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTIMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONAArt. 6º e §§ 1º e 2º
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui