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  DETALHES DA NORMA

Decreto N 2330/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2019
Ementa: O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 0002046/2019.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONAexercício de 2019

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui