DETALHES DA NORMA

Decreto N 2327/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2019
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRENO ABAIXO DISCRIMINADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONAart. 106, inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui