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  DETALHES DA NORMA

Decreto N 2290/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- FUNDEB.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2291 08/02/2019MENCIONA