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DETALHES DA NORMA
Decreto N 2280/2019
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
16/01/2019
Ementa:
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI Nº 0002034/2018.
Temas
ORÇAMENTO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui