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  DETALHES DA NORMA

Decreto E 621/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/2019
Ementa: CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO MARATAÍZES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui