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  DETALHES DA NORMA

Decreto E 630/2019 TEXTO COMPILADO

Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto E618 29/03/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto E637 10/07/2019REVOGA TOTALMENTE