DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2066/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2019
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui