DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2053/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/06/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018ALTERALOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018ALTERALDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Lei Ordinária1966 27/11/2017ALTERAPPA - PLANO PLURIANUAL 2018/2021
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui