DETALHES DA NORMA

Decreto P 8676/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA ATUAREM EM FUNÇÕES TÉCNICAS, COMPONDO A EQUIPE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1778 13/05/2015MENCIONA
Lei Ordinária1355 14/12/2010MENCIONAAnexo VIII
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui