DETALHES DA NORMA

Decreto P 8671/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2018
Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto P8856 04/07/2019MENCIONA