DETALHES DA NORMA

Decreto P 8670/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO À SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArt.111
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArt.113

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui