DETALHES DA NORMA

Decreto P 8664/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2018
Ementa: EXONERA, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui