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DETALHES DA NORMA
Decreto P 8663/2018
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Sanção/Promulgação:
Sancionado
Data do Ato:
22/11/2018
Ementa:
EXONERA, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.
Temas
AGENTES PÚBLICOS
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
11/10/2002
MENCIONA
Lei Complementar
53
09/10/1997
MENCIONA
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui