DETALHES DA NORMA

Decreto N 2267/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2018
Ementa: INSTITUI O PLANO DE TRABALHO E DE AÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2274 28/12/2018TORNA SEM EFEITO