DETALHES DA NORMA

Decreto N 2274/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018
Ementa: TORNA SEM EFEITO ATO ADMINISTRATIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2267 27/12/2018TORNA SEM EFEITO
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONAArt. 106, inciso X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui