DETALHES DA NORMA

Decreto N 2263/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2018
Ementa: REVOGA ITEM DO DECRETO N Nº 2.164 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2164 01/08/2018REVOGAalínea “c”, do inciso I, do Artigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui