DETALHES DA NORMA

Decreto N 2210/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE ESCOLA DAS UNIDADES ESCOLARES COMO UNIDADES EXECUTORAS DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONAInciso III, Artigo 228

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui