DETALHES DA NORMA

Decreto N 2206/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/10/2018
Ementa: ALTERA DATA DO SORTEIRO DA CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA” ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO II DO ART. 3º DO DECRETO N º 2.093/2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui