DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2046/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2019
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui