DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2044/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2019
Ementa: ACRESCENTA ALÍNEA “C” AO INCISO VII, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.999 DE 13 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1999 13/03/2018INCLUIalínea "c" ao inciso VII, art. 2°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui