DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2041/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALei de diretrizes orçamentárias
Lei Complementar1967 28/11/2017MENCIONALei orçamentária
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2319 01/04/2019MENCIONA