DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2036/2019 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/01/2019
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALDO - 2018
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Complementar1942 12/07/2017MENCIONAart.29

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui