DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2035/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESTATUTO, REGULAMENTO DISCIPLINAR, OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2034 28/12/2018MENCIONALOA
Lei Complementar2018 06/07/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA
Lei Ordinária1818 14/08/2015MENCIONA
Lei Ordinária1753 02/03/2015MENCIONAart.5, III, IV
Lei Complementar1738 04/12/2014MENCIONA
Lei Ordinária1355 14/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária1084 28/09/2007MENCIONAPlano diretor municipal
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONAart.56
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAart. 115 I, II, III, IV e X

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2351 30/05/2019MENCIONA
Lei Ordinária2164 25/08/2020ALTERAArt. 146