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  DETALHES DA NORMA

Decreto P 8595/2018 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArtigos 99 e 101

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui