DETALHES DA NORMA

Decreto P 8595/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/09/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAArtigos 99 e 101

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui