DETALHES DA NORMA

Decreto N 2168/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/08/2018
Ementa: ALTERA DATA DO SORTEIRO DA CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA” ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 3º DO DECRETO N º 2.093/2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2093 05/03/2018MENCIONAInciso I do Art. 3º
Lei Orgânica1 11/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui