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  DETALHES DA NORMA

Decreto N 2163/2018 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2018
Ementa: Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de r$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil duzentos reais )

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONA
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAORÇAMENTO

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui