DETALHES DA NORMA

Decreto N 2153/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2018
Ementa: APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR – FMDDC DE MARATAÍZES -ES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1882 21/06/2016MENCIONA
Lei Complementar1882 21/06/2016MENCIONAArt. 12
Lei Ordinária1570 07/02/2013MENCIONAconselho municipal de defesa do consumidor

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui