DETALHES DA NORMA

Decreto N 2140/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2018
Ementa: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária361 07/05/2001MENCIONAConselho municipal de direitos da crianca e do adolescente

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui