DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2031/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/11/2018
Ementa: ALTERA O ART. 2º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.406, DE 18 DE JULHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1406 18/07/2011ALTERAArt. 2°
Lei Ordinária1406 18/07/2011INCLUIParágrafo único ao Art. 5°

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui