DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2029/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária1966 27/11/2017INCLUIRubrica orçamentária
Lei Complementar1942 12/07/2017MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1942 12/07/2017INCLUIRubrica orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2240 22/11/2018MENCIONA