DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2028/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.942/2017 LDO 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1966 27/11/2017INCLUIAnexo IV
Lei Complementar1942 12/07/2017MENCIONALDO 2018
Lei Complementar1942 12/07/2017ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui