DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 2027/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2018
Ementa: “ALTERA AS EMENDAS IMPOSITIVAS DE Nº 001/2017, 003/2017, 004/2017, 006/2017, 010/2017, 014/2017, 016/2017, 017/2017 E 018/2017 E ACRESCENTA AS EMENDAS IMPOSITIVAS 21, 22,23, 24, 25 E 26 NO ANEXO XXI, DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.967 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1967 28/11/2017ALTERAEmenda de nº 001/2017, 003/2017, 016/2017, do anexo XXI
Lei Complementar1967 28/11/2017INCLUIEmendas de nº 21, 22, 23 do anexo XXI
Lei Complementar1967 28/11/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui