DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2016/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2018
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.498 DE 04 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui