DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 2012/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2018
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.839/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1839 08/12/2015ALTERAanexo I
Lei Ordinária1825 01/09/2015MENCIONA
Lei Ordinária1824 01/09/2015MENCIONA
Lei Ordinária40 29/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui