DETALHES DA NORMA

Decreto N 2121/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1967 28/11/2017MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui